A fim de garantir o bom funcionamento do serviço de transporte escolar e assegurar o bem-estar e a segurança dos estudantes, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Semutt) de São José dos Pinhais divulgou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do Município, a portaria n.º 26/2024. A publicação convoca os profissionais de transporte escolar para renovarem suas licenças para atuarem no segundo semestre de 2024.
De acordo com o texto da portaria, os documentos necessários deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura entre os dias 01 e 26 de julho de 2024. “Essa medida tem como objetivo primordial assegurar o bom funcionamento e a segurança dos nossos estudantes que utilizam este serviço diariamente”, afirma o secretário da Semutt, Lucas Pigatto.
Os profissionais devem apresentar o formulário próprio disponível no Anexo II (Autônomo) e Anexo III (Pessoa Jurídica) da referida Portaria. Entre os documentos exigidos, é necessário apresentar:
Cópia da carteira de condutor;
Carteira Nacional de Habilitação (com EAR) vigente; se houver renovação;
Cópia de Certificado de Conclusão do Curso de Condutor do Transporte Escolar, atualizado, se houver renovação;
Certidão Negativa de Débitos com INSS ou comprovante de recolhimento referente ao mês anterior à apresentação dos documentos;
Para os requerentes que representam empresas ou são Microempreendedores Individuais (MEI), são requeridos documentos adicionais, como:
Certidão Negativa de Débitos do INSS;
Cópia da(s) carteira(s) do(s) condutor(es) contratado(s);
Cópia do Certificado do Curso e CNH dos condutores; se houver renovação;
Certidão Negativa de Débitos Municipal;
Certidão Negativa de Débitos Estadual;
Certidão Negativa de Débitos Federal.
Além dos documentos pessoais, também é necessário apresentar documentos do veículo, incluindo:
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
Cópia da apólice de seguro e extrato dos comprovantes de pagamento, ou declaração da seguradora ou documento vinculado ao autorizatario e ao veiculo (não será aceito print de tela ou extrato sem referência);
Cópia do Certificado de Inspeção Veicular (se não foi apresentado no 1º semestre);
Cópia da aferição do tacógrafo (se houve atualização);
Cópia da autorização do Detran/PR ou guia de pagamento devidamente paga do documento.
A Semutt alerta que a ausência de documentos completos, legíveis ou em conformidade com as exigências estabelecidas resultará no indeferimento imediato do processo, exigindo novo protocolo com a documentação corrigida.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Semutt pelo telefone (41) 3381-6826.
