O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento (DasnMEI) para Microempreendedores Individuais (MEI) está se aproximando, e todos os microempreendedores, independentemente de terem tido movimento fiscal ou não em 2023, devem ficar atentos. A data limite para a transmissão da Declaração é até 31 de maio.
A Declaração é feita de forma on-line pelo Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Para aqueles que necessitarem de orientação adicional, a Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais, localizada na Rua Norberto de Brito, nº. 290 – Centro, nas dependências da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur), está à disposição.
A DasnMei é feita gratuitamente e para fazê-la é necessário levar documentos pessoais, número do CNPJ e anotações de receita bruta referente ao ano de 2023.
“Importante lembrar que o teto máximo de arrecadação do MEI é de R$ 81 mil em uma média de R$ 6.750 por mês. Caso o empreendedor tenha formalizado sua empresa ao longo do ano, esses valores são fracionados conforme o tempo de vida da empresa”, destaca o coordenador da Sala, Fábio Braz.
Na Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais, a Declaração Anual do MEI é realizada gratuitamente sem necessidade de agendamento prévio. Para fazê-la é necessário levar documentos pessoais, número do CNPJ e anotações de receita bruta referente ao ano de 2023.
Os microempreendedores que perderem o prazo de entrega devem estar cientes das consequências. A não transmissão da DasnMEI até 31 de maio pode acarretar em penalidades e ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simei. A multa mínima pelo atraso na entrega é de R$ 50. Para quem busca uma consultoria mais detalhada, é possível agendar atendimento na Sala do Empreendedor para sanar quaisquer dúvidas.
Semana MEI
Por meio de uma parceria com o Sebrae Paraná, está programada a Semana MEI de São José dos Pinhais entre os dias 20 e 24 de maio. Durante esse período, serão realizadas palestras e atendimentos especiais para auxiliar os microempreendedores, inclusive na entrega da Declaração Anual de Rendimento. Confira a programação:
20/05: Palestra sobre “Mídias Digitais”;
21/05: Palestra “Sou MEI, e agora?”;
22/05: Palestra “Compras Públicas: Aprenda a participar de licitações”;
22 a 23/05: Atendimento personalizado com um consultor exclusivo do Sebrae para entrega da Declaração Anual do MEI;
23 e 24/05: Oferta de Crédito (via Fomento Paraná) e apresentação do Escritório de Compras Públicas no calçadão da Rua XV de Novembro.
Sobre a Sala do Empreendedor
Composta por uma equipe de nove pessoas, a Sala do Empreendedor oferece uma gama de serviços para apoiar empreendedores e pequenos empresários. Desde a formalização de negócios até consultoria em gestão e capacitação, a equipe se destaca por seu comprometimento em impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Sala do Empreendedor pelo WhatsApp (41) 3385-8625 ou acompanhar as novidades pelo Instagram @saladoempreendedor_sjp.
