Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cerca de 190 mil paranaenses necessitam regularizar sua situação eleitoral. Para atender essa demanda, os cartórios eleitorais de todo o estado, inclusive em São José dos Pinhais, atendem com horário estendido até o dia 08 de maio, prazo de encerramento para os eleitores normalizarem sua situação.
No município, o atendimento estendido será no formato presencial de 22 de abril a 8 de maio, das 9h às 18h, em dias úteis. Além disso, haverá atendimento no primeiro fim de semana de maio: no sábado (4/5), das 9h às 18h, e no domingo (5/5), das 9h às 13h. O fórum eleitoral de São José dos Pinhais fica localizado na Rua Ângelo Zen, n.º 53 – Centro.
Para verificar se os dados biométricos estão em dia, os eleitores podem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem precisa tirar o primeiro título de eleitor, deve comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria. O procedimento é gratuito.
Primeira via do título
Para tirar a primeira via, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);
Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);
Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);
Comprovante de quitação militar (obrigatório somente aos jovens do sexo masculino que nasceram entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
Título cancelado ou suspenso
Os títulos são suspensos ou cancelados em caso de:
Ausência à votação em 3 eleições consecutivas sem apresentar justificativa;
Ausência à revisão do eleitorado;
Falecimento;
Conscrição (prestação do serviço militar);
Condenação criminal definitiva;
Condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (que não caiba mais recurso).
Para regularizar sua situação, compareça ao Fórum Eleitoral.
Transferir o título
Quem deseja fazer a transferência domiciliar, deve preencher os seguintes requisitos:
Deve ter passado no mínimo um ano desde o seu alistamento ou sua última transferência;
O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos 3 (três) meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral;
Se você tiver multa referente à ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento antes de pedir a transferência.
Além disso, é necessário apresentar:
Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);
Documento que comprove, no mínimo, 3 meses de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);
Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).
Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados para que possam ser incluídos na solicitação online. Além disso, deve ser providenciada uma foto estilo selfie, em que o eleitor aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto, tais como bonés, gorros.
Para mais informações, entre em contato com o Fórum Eleitoral de São José dos Pinhais pelo telefone (41) 3283-3627. A administração municipal ressalta que é essencial que os eleitores não deixem para a última hora e regularizem sua situação eleitoral dentro do prazo estabelecido pelo TRE.
